NO-SHOW: entenda o conceito e os direitos do consumidor
O termo “no-show”, frequentemente adotado pelas companhias aéreas, traduz situações em que o passageiro não comparece no horário de embarque do seu voo, por qualquer que seja o motivo, sem comunicação prévia à companhia aérea. Tal fato acarreta em prejuízos para ambas as partes. Nesse sentido, pelo fato de não haver um cancelamento realizado com […]
CARNAVAL É FERIADO? DEVO GANHAR A MAIS CASO TRABALHE?
Em razão de ser uma das maiores festas culturais do país, muitas pessoas acreditam que o Carnaval é feriado nacional. Contudo, não se trata de um feriado e, por isso, surgem diversas dúvidas nos empregados se há a obrigação de trabalhar, recebendo a mais pelas horas laboradas, ou se podem folgar nos dias do Carnaval. […]
A Averbação Premonitória e sua Diferença em Relação à Penhora
Tanto a averbação premonitória quanto a penhora são gravames de um determinado bem, demonstrando que o bem possui (ou pode vir a possuir) alguma restrição, dando publicidade acerca dessa situação aos demais interessados. É importante saber a diferença entre essas duas medidas. A averbação premonitória é um instrumento pelo qual os credores de uma dívida, […]
Cobrança Indevida Por Fraude No Aparelho Medidor De Energia: Nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção
Os usuários de energia elétrica comumente são surpreendidos com Termos de Ocorrência e Inspeção apontando fraudes no aparelho medidor e cobrando valores relativos à recuperação de consumo decorrente de suposta adulteração no medidor. Nesse cenário, as empresas concessionárias de energia responsabilizam o consumidor pela fraude no aparelho medidor e buscam a compensação financeira da energia […]