O overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende mais bilhetes do que a capacidade disponível na aeronave.
É uma situação frustrante para os passageiros, que, após comprar suas passagens, planejar suas viagens e comparecer ao check-in antecipadamente, podem ser impedidos de embarcar devido ao overbooking, sendo essa uma das principais formas de preterição de embarque. Muitas vezes, os passageiros acabam enfrentando uma série de transtornos e prejuízos, especialmente quando desconhecem seus direitos e não os reivindicam.
As principais situações que levam ao overbooking são: cancelamentos e junções de voos, venda de assentos superior a capacidade, troca de aeronave por uma de menor porte, e a realocação de passageiros que perderam suas conexões.
Apesar de ser uma ocorrência frequente, o overbooking não está em conformidade com a legislação. Os passageiros têm direito a compensações que podem incluir dinheiro, passagens extras, milhas, hospedagem, alimentação, comunicação e transporte. Quem regulamenta seus direitos nesse caso é a resolução nº 400/16 da ANAC. As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre o problema e procurar voluntários para abrir mão de seus lugares em troca de vantagens. Se não houver voluntários, a companhia escolhe os passageiros que não poderão embarcar, chamado de preterição involuntária. Nesse caso, os passageiros têm direito a ser reacomodados em outro voo e receber compensações, como o DES (Direito Especial de Saque), que é de 250 DES para voos nacionais e 500 DES para voos internacionais, com a cotação de aproximadamente R$ 6,98 por DES.
O overbooking pode acarretar mais do que simples atrasos ou perda de voos. Os passageiros frequentemente enfrentam transtornos como falta de cortesia por parte dos funcionários das companhias aéreas, situações humilhantes, perda de reservas de hoteis e ausência em compromissos importantes, entre outros inconvenientes.
Diante dessas situações, os passageiros prejudicados têm o direito de entrar com ações legais contra a companhia aérea. Esses processos por danos morais visam reparar os prejuízos causados à reputação e integridade do consumidor, além de questões adicionais pela falha na prestação do serviço contratado.
Para obter sucesso nesse tipo de ação, é crucial reunir provas que demonstrem a presença no check-in dentro do prazo estabelecido pela companhia. Quanto mais documentação disponível, melhor. Recomenda-se fotografar o painel de embarque, o cartão de embarque, registrar reclamações feitas no balcão da companhia e documentar os passageiros aguardando o embarque.
Se sentiu prejudicado pelo overbooking de alguma forma? Procure a gente!
