STJ Analisará a Possibilidade de Creditamento de PIS/COFINS Pagos por Substituído Tributário No ICMS-ST (Tema 1.231)
Muito recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os REsp 2.075.758 e 2.072.621, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, a fim de julgá-los sob o rito dos recursos repetitivos. O tema foi cadastrado sob o nº 1.231 na base de dados da Corte Superior. Na ocasião, a questão submetida […]